A Prefeitura de Marília enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 171/2025, que prevê a contratação de moradores de rua por empresas vencedoras de licitações públicas. A proposta, apresentada como solução para conter o avanço da população em situação de rua, soa mais como peça publicitária do que como política pública séria.
Segundo o texto, empresas com mais de 30 vagas deverão reservar 5% para pessoas em situação de rua ou desempregadas há mais de três anos. A seleção será feita pelo Centro Pop, com critérios que incluem frequência em atendimentos psicológicos e “animus” para sair das ruas — como se a vontade fosse suficiente para romper ciclos de abandono, trauma e exclusão.
Demagogia disfarçada de inclusão
A proposta ignora o óbvio: não se combate o problema da rua com cotas improvisadas em contratos de obra. A maioria das pessoas em situação de rua enfrenta transtornos mentais, dependência química, ausência de documentos, rupturas familiares e histórico de violência. Sem política de saúde, moradia e acompanhamento contínuo, oferecer vaga de pedreiro ou almoxarife é tapar o sol com cimento grosso.
Mais grave ainda é a lógica meritocrática embutida no projeto: quem frequenta mais o Centro Pop, quem tem vínculos familiares, quem demonstra “disposição” — como se a rua fosse uma escolha e não uma consequência brutal da negligência do Estado.
Saúde mental não entra na licitação
O projeto não menciona nenhuma estrutura de apoio psicológico, psiquiátrico ou habitacional. Não há previsão de capacitação, acompanhamento ou garantia de permanência no emprego. A ideia de que basta “dar oportunidade” revela desconhecimento profundo da realidade da rua — ou pior, desinteresse em enfrentá-la de verdade.
Enquanto isso, a cidade segue sem plano de habitação popular, sem efetiva política pública de enfrentamento desse grave drama social.
O projeto é mais um exemplo de solução de gabinete, possivelmente gerada por inteligência artificial, que não conversa com a vida real.
Quando a política vira estatística
A secretária de Assistência Social defende o projeto como “instrumento de ressocialização”. Mas ressocializar exige mais do que vagas em obras: exige presença do Estado, escuta ativa, cuidado contínuo e políticas integradas. Sem isso, o projeto vira apenas mais uma estatística para ser exibida em coletivas — enquanto os invisíveis seguem dormindo nas calçadas.
